A PROSPERA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.648.992/0001-91 (“Prospera”), com sede na cidade de Barueri/SP, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários e clientes, bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade é o documento pelo qual a Prospera evidencia aos titulares dos dados pessoais todas as práticas adotadas para tornar transparente a relação, informando os direitos, garantias, formas de uso, dados coletados, processamento e descarte de todas as informações pessoais, atendendo às normas legais da legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (“LGPD”).
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), também conhecida como LGPD, entrou em vigor no Brasil no ano de 2020. A lei possui o intuito de estabelecer o tratamento de Dados Pessoais com propósitos transparentes, legítimos, explícitos e informados ao titular, respeitando aos princípios da compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e a limitação do tratamento ao necessário.
Diante deste conceito, a Prospera elaborou a presente política para que Você, titular, possa compreender como é realizado o tratamento dos seus dados pessoais, quais os tipos de dados pessoais são coletados, as finalidades para as quais coletamos os dados pessoais, os terceiros com os quais poderemos compartilhar as informações, bem como as medidas que adotamos para proteger a segurança das informações disponibilizadas.
Assim, quaisquer informações e/ou dados encaminhados por nossos colaboradores serão protegidos de acordo com os padrões de confidencialidade e apenas utilizados para as finalidades pelas quais foram coletados.
Para melhor concepção da presente Política de Privacidade, destacam-se algumas definições, cuja base foi extraída do artigo 5º da LGPD:
Quando Você utiliza a Plataforma Prospera, realizamos a coleta, uso e processamento dos seus dados pessoais a fim de lhe fornecer serviços relacionados ao programa de benefícios desenvolvido, bem como oferecer informações do seu interesse. A coleta sempre será realizada de forma totalmente transparente e Você, titular, poderá decidir se a fornecerá ou não.
Caso o titular tenha contratado o serviço de energia, também serão tratados os dados referentes a estas operações, tais como: valores, resgates, consumo de energia, faturas, medição, dados das unidades consumidoras (com ou sem geração distribuída), da rede de distribuição local. Os dados pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso indicadas nesta Política de Privacidade, conforme as atividades realizadas. Quando aplicável, a Prospera poderá solicitar o seu consentimento por meio do “Termo de Consentimento”.
Caso opte por não fornecer nenhum dado solicitado, a Prospera não será capaz de concluir sua transação ou de fornecer as informações sobre serviços solicitados. Além disso, a Prospera poderá coletar informações e dados pessoais quando Você envia um formulário ou solicitação, tais como: nome completo, estado civil, profissão, data de nascimento, número e imagem da carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), telefones para contato, endereços de e-mails, endereço completo, bem como quaisquer outros dados pessoais que Você fornecer à Prospera.
Os dados pessoais coletados pela Prospera possuem a finalidade de (i) incluir o titular no programa de adesão à plataforma de benefícios, (ii) realizar o cadastramento de pessoas interessadas em receber informações sobre os serviços disponibilizados pela empresa e (iii) enviar conteúdo sobre os serviços, cuja coleta se dará através do fornecimento pelo titular dos dados pessoais espontaneamente. Em outras palavras, a finalidade da coleta de dados pessoais tem o propósito de fornecer serviços personalizados e conteúdo relevante para suas necessidades e interesses específicos. É importante elucidar que as suas informações podem ser usadas pela Prospera para cumprir nossas obrigações contratuais, autenticá-lo como um usuário e permitir que você acesse certas áreas de nosso Website, aplicativo e sites de mídia social.
Segundo disposição do artigo 7º da Lei 13.709/2018, a Prospera realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
A Prospera tem como prioridade a transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Afora as informações dispostas nesta Política de Privacidade, o titular também poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, descritas no artigo 18, sendo eles:
A Prospera está empenhada em proteger todas as informações coletadas, prezando pela máxima segurança dos seus dados pessoais. Aplicamos adequadas medidas administrativas, técnicas e organizativas que visam proteger exclusivamente os dados pessoais que Você fornece ou que coletamos contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilícito ou não autorizado.
No intuito de garantir a segurança dos dados pessoais tratados, adotamos soluções que levam em consideração técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular. No entanto, diante da natureza das comunicações da internet, não podemos garantir que sua transmissão para nós seja totalmente segura.
Cookies são arquivos temporários salvos em seu computador, tablet ou telefone quando o usuário visita um site. São utilizados com o objetivo de melhorar as funcionalidades de navegação e facilitar o acesso de usuários, sempre visando o aprimoramento do conteúdo e dos serviços, tais como:
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Estes cookies são usados para publicar anúncios relevantes para os seus interesses. Informações de redes sociais Informações de redes sociais são quaisquer informações que Você permita que uma rede social de terceiro compartilhe com desenvolvedores de aplicativos.
Para saber como suas informações de uma rede social podem ser obtidas pela Prospera, acesse a página de configurações da rede social.
A Prospera poderá compartilhar dados pessoais dentro do seu grupo de trabalho ou com terceiros parceiros e autoridades de órgãos reguladores, dependendo da finalidade e necessidade. Poderemos compartilhar seus dados com:
A Prospera poderá transferir seus dados para outros países para fins de tratamento de dados pessoais com coligadas ou entidades parceiras. Além disso, alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil, por exemplo. Para a realização da transferência internacional de dados, a Prospera verificará se há restrição legal da empresa parceira realizar o tratamento, bem como se o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados. Caso o país de destino não o ofereça, a Prospera estabelecerá contratualmente que a companhia receptora deverá possuir um padrão proporcional de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política e a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.
Os seus dados pessoais ficarão registrados em ambiente seguro e protegido durante o período necessário para a realização dos fins indicados no item “Finalidade da Coleta dos Dados Pessoais pela Operadora”. Contudo, a qualquer tempo você pode fazer uma solicitação de correção, atualização ou de exclusão dos seus dados pessoais contidos em nossos bancos de dados através de nossos canais de atendimento. Caso você faça uma solicitação de exclusão, a Prospera ressalta que poderá armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou pelo prazo que esteja de acordo com a base legal que justifique tal retenção.
A Prospera poderá modificar esta Política de acordo com a legislação aplicável, a qualquer tempo. Caso seja realizada uma nova versão, será publicada neste website, indicando sua data de atualização. Caso o titular não concorde com as alterações, poderá interromper imediatamente o uso, mediante a utilização dos canais de contato para apresentar pedidos do seu interesse e exercer seus direitos.
Consoante previsão do artigo 41 da Lei 13.709/2018, a Prospera Soluções e Tecnologia S.A. indica como encarregado de dados, o Sr. Roberto Galera, que poderá ser contatado através do e-mail encarregado@meuprospera.com.br.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei n. 13.709/2018, sendo o competente o foro da comarca de Barueri/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente este documento.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário, sugestões sobre a nossa política de privacidade, ou se você deseja acessar, corrigir, atualizar ou eliminar seus dados pessoais, por favor nos contate através dos endereços de e-mails abaixo mencionados:
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda e consente com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a PROSPERA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA S/A, CNPJ 31.648.992/0001-91, com sede na Alameda Madeira, nº 162, Sala 1104 A, Bairro Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente de Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
O tratamento dos dados do Titular, realizado nos termos previstos no presente termo, tem as seguintes finalidades:
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais do Titular de acessos, não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, entendidos como dados sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência à Controladora, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. Ainda, o Titular declara ciência de que, em razão da eliminação de seus dados pessoais, poderá ser inviável a manutenção da relação estabelecida entre Controladora e Titular, hipótese em que, respeitando os termos e condições da relação contratual firmada, o contrato poderá ser rescindido.
O Titular tem direito de obter, no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua manifestação expressa nesse sentido, as seguintes providências, a serem cumpridas/fornecidas pela Controladora, em relação aos seus dados pessoais:
Este consentimento poderá ser revogado mediante manifestação expressa do Titular, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora, na forma do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.